LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Passos para Legalizar a sua empresa:


1º Consulta Prévia de Local ; 


http://www0.rio.rj.gov.br/alvaraja/index.php?pg=consulta&tp=ext

2º Busca de nome;


http://www.jucerja.rj.gov.br/


3º Preenchimento da Viabilidade - REGIN;


http://www.jucerja.rj.gov.br/


4º Registro do Contrato;


Local: Junta Comercial
Documentos: 1(uma) via do Contrato Social, Documentos dos Sócios, Taxas pagas e Capa da Junta preenchida)

Taxas:

• DARF Código 6621 - R$ 21,00 - Registro de Contrato
• Taxa da Junta Comercial: ATO 102 - Registro ou Constituição - R$ 279,00

5º Preenchimento do DBE - Documento Básico de Entrada - CNPJ;


http://www.receita.fazenda.gov.br/

6º Preenchimento do DOCAD - Inscrição Estadual - Cadastro no ICMS (para atividades de Comércio de Mercadorias);


http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=sistemaseletronicos&file=/informacao/sistemaseletronicos/docad/index.shtml

7º Certificado de Autorização do Corpo de Bombeiros;

Emissão do DAEM - Documento de Arrecadação de Emolumentos:

• http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cadastroDaem.do?perform=create

Preenchimento do Requerimento Padrão:

• http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/DGST2/requerimento.zul

8º Alvará de Localização/Inscrição Municipal;


http://www0.rio.rj.gov.br/alvaraja/index.php?pg=erucca&tp=ext


9º Registro na Vigilância Sanitária (verificar atividade);


http://www0.rio.rj.gov.br/alvaraja/index.php?pg=solicita_lss&tp=ext


10º Registro na Secretaria Municipal de Saúde (verificar atividade);


11º Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador;


Ex: CRC, CRM, CRA, CRV e etc.

12º INEA (verificar atividade).